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Na defesa das políticas para

crianças e adolescentes

“A responsabilidade pela garantia dos direitos das crianças e adolescentes é compartilhada entre a família, a sociedade e o Estado”

- Deputada Estadual Ana Paula Siqueira

Ana Paula Siqueira é coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Fiscalizar o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no âmbito das políticas públicas, propor projetos que ampliem o direito desses mineiros na infância e juventude, além do fortalecimento da rede de proteção de crianças e adolescentes são algumas das propostas do nosso mandato. 

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Plano de ação coletiva 

A construção da Frente, lançada em 2019, contou com diversas instituições para a criação de um plano de ação. Algumas metas foram traçadas como a ampliação do número de varas, delegacias e promotorias especializadas; o combate à evasão escolar e à pedofilia; o fortalecimento dos conselhos tutelares; e a aproximação com instituições que atuem na qualificação de jovens para o mercado de trabalho.  

Eixos de atuação

  • Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Criança e Adolescente 

  • Educação e Segurança no âmbito Escolar 

  • Protagonismo Infantojuvenil, Desenvolvimento Pessoal e Transformação Social 

  • Conselhos 

  • Saúde e Saneamento Básico

  • Orçamento, Financiamento e Fiscalização das Políticas Públicas para Crianças e Adolescentes

  • Política Estadual do Sistema Socioeducativo 

Manifesto

Em 2020, a deputada coordenou a construção de um Manifesto, elaborado junto com 26 entidades, órgãos públicos e a sociedade civil. O documento foi entregue ao presidente da Assembleia Legislativa, no dia do aniversário do 30 anos do ECA, 13 de julho. O Manifesto aponta as políticas públicas e iniciativas necessárias para assegurar direitos e oportunidades de forma igualitária, com justiça social a todas as crianças e adolescentes do Estado.

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Mais da nossa atuação parlamentar na área da infância e juventude

  • Compõe o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA);

  • Audiência pública sobre alimentação saudável nas escolas; 

  • Audiência pública sobre aprendizagem profissional para jovens e adolescentes; 

  • Destinamos R$ 4,1 milhões, em emendas parlamentares, em 2020, para 111 escolas estaduais localizadas em BH e no interior;

  • Apresentamos diversos projetos de lei para aperfeiçoar a educação pública em Minas, como para combater a evasão escolar, respeito à diversidade e promoção da cidadania.