Por unanimidade, Ana Paula Siqueira (Rede) foi eleita nesta quinta-feira (4/3) a nova presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da Assembleia Legislativa. A votação reflete o reconhecimento do trabalho da deputada pela garantia dos direitos femininos em Minas. Na atual legislatura, seu mandato foi o que mais apresentou projetos de lei com foco nessas pautas, somando sete proposições, entre elas, o que se transformou na Lei 23680/2020, que cria um banco de empregos para vítimas de violência doméstica.
A deputada explica que a comissão, da qual já era membro, é um espaço de escuta, empatia, fortalecimento das pautas e das lutas, e de fiscalização de políticas públicas que só tem sentido e legitimidade com a participação da sociedade civil, dos coletivos e de todas as mulheres.
“O desafio de assumir a presidência é ainda maior por estarmos na pandemia, que atinge de maneira especial as mulheres, seja porque somos maioria na linha de frente do combate ao coronavírus, ou porque sofremos o desemprego, e aqui destaco que na periferia, de onde eu venho, as mulheres são em sua maioria chefes de família”, afirma.
Ana Paula Siqueira destaca, ainda, o elevado número de feminicídios e de casos de violência doméstica neste período. Entre janeiro e novembro do ano passado, foram, em média, 11 mulheres assassinadas por mês. Os dados da Secretaria de Justiça e Segurança Pública também apontaram mais de 1.100 denúncias de violência doméstica por mês em Minas.
“São números inaceitáveis. Muitas mulheres passaram e estão neste momento do isolamento social ao lado de seus agressores e precisam contar com uma resposta do Estado e uma atenção especial do poder público e da sociedade”, defende.
A presidente da Comissão lembra que há outras demandas anteriores à pandemia, como a necessidade de ampliação do número de delegacias especializadas para mulheres e o fortalecimento e o aumento de Centros de Referência e Atendimento à Mulher, já que, dos 853 municípios mineiros, 825 não têm estas unidades.
“O 8 de março, infelizmente, está longe de ser de comemorações. É uma data que marca nossas lutas, os debates que precisam serem feitos. Todo dia é tempo de se posicionar à favor da vida, da liberdade e da igualdade. Em casa, no trabalho, na rua, dentro do ônibus, em todos os espaços é lugar e hora de exigirmos respeito e direitos. Não podemos tolerar qualquer tipo de violência física, emocional, institucional ou de qualquer natureza, conosco ou com qualquer mulher”, destacou Ana Paula.