Ana Paula Siqueira cobra que Estado cumpra Lei da renda mínima em Minas



A deputada Ana Paula Siqueira (Rede) apresentou na Assembleia Legislativa o requerimento 7.689, em que cobra que o Governo de Minas cumpra a Lei 23.631/2020, que prevê renda mínima emergencial para grupos vulneráveis como catadores de materiais reciclados, comunidades indígenas e quilombolas, artesãos e mães solo chefes de família em situação de pobreza. Aprovada e sancionada pelo governador há um ano, a proposta é ignorada pelo Estado. Ana Paula Siqueira critica a omissão do Governo de Minas diante do quadro de empobrecimento e vulnerabilidade cada vez mais acentuado em função dos impactos da pandemia.


“O Governo não cumpre a Lei nem apresenta qualquer alternativa real que chegue como resposta. Se fosse respeitada, essa lei seria essencial para sobrevivência e dignidade de muitas famílias. O Estado não pode pedir que as pessoas fiquem em casa e não apresentar uma alternativa de assistência para essas famílias. Queremos que as mesmas possam ficar em casa, em isolamento, mas com dignidade e comida no prato”, explica Ana Paula.

A parlamentar critica a omissão do Executivo. “Há um mês o governador foi pra imprensa, anunciar que estudava medidas de assistência, mas não apresenta nenhuma ação concreta. Durante muito tempo, se disse que a pandemia era democrática e que atingia a todos de maneira igual, mas isso não é verdade”, diz ao lembrar de pesquisas que mostram o aumento da insegurança alimentar em Minas e no Brasil.


Vulnerabilidade cresce


Um levantamento do Instituto Data Favela mostrou que quase 70% da população de favelas já passou pela situação de não ter dinheiro para comprar comida em fevereiro. Contudo, o problema não está restrito à periferia. Uma pesquisa recente em parceria da UFMG, com a Unicamp e a Universidade Livre de Berlim mostrou que de cada dez brasileiros, seis vivenciam algum grau de insegurança alimentar.


“Não é possível fechar os olhos diante desse quadro, ainda mais pensando que o ritmo de vacinação, que é um dos passos para retomarmos aos poucos a nossa rotina e as atividades, ainda está em ritmo muito lento em Minas. A Assembleia cumpre seu papel de apresentar propostas, mas o Estado precisa cumprir o seu que é o de executar as políticas públicas”, conclui a parlamentar.

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