Protagonismo das mulheres
O fortalecimento das mulheres por meio de políticas públicas, ampliação e garantia dos direitos das mineiras e a participação feminina nos espaços públicos e de poder são algumas das nossas prioridades.
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Já apresentamos diversos projetos de lei neste sentido, discutimos as desigualdades das mulheres no mercado de trabalho, a importância da autonomia financeira, o combate à violência doméstica e tantos outros temas que envolvem o empoderamento feminino e as políticas públicas.
Criação de banco de empregos para mulheres vítimas de violência doméstica
Entre as nossas conquistas está a aprovação e sanção do Projeto de Lei 176/2019, que deu origem, a Lei 23.680. A proposta cria um banco de empregos para vítimas de violência doméstica.
O projeto tem extrema relevância. Pesquisa do DataSenado mostra que 34% das mulheres que vivem relacionamentos violentos dependem financeiramente de seus agressores.
De acordo com a Lei 23.680, os postos de emprego serão criados a partir de parcerias com empresas privadas, o poder público municipal, estadual e federal.
Maternidade e política combinam, sim!
Em 2019, Ana Paula ganhou o caçula Manoel, o que seria um fato pessoal, contudo, ganhou repercussão na imprensa nacional por pautar a maternidade na política.
O motivo foi inusitado: em Minas, não havia previsão de licença-maternidade para parlamentares. Ana Paula protocolou o pedido para que este direito fosse incorporado à Casa para futuras deputadas. A partir disso, a Assembleia aprovou a Emenda à Constituição que criou a licença-maternidade em dezembro de 2019, o que contribui para o processo de inclusão das mulheres na política a partir de então.
Das 27 Casas Legislativas do Brasil, apenas 13 preveem a licença. Ana Paula enviou ofício a todas no sentido de sensibilizar para a necessidade de inclusão de um direito constitucional.
Mais da nossa atuação parlamentar na pauta
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Presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher;
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Audiências públicas para discutir a representatividade e autonomia financeira das mulheres;
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Indicamos R$ 110 mil, por meio de emenda parlamentar, para a Maternidade Odete Valadares, priorizando a saúde da mulher;
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Destinamos R$ 50 mil em emenda parlamentar à Polícia Civil para a aquisição de Kits que auxiliam na investigação de violência sexual contra as mulheres;
Nossos projetos de lei para o
fortalecimento das mulheres
Carrinhos motorizados para gestantes, idosos e pessoas com deficiência (PL139/2019)
O que propõe: dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de carrinhos motorizados para pessoas com deficiência física, idosos e gestantes em centros comerciais, shopping centers, hipermercados e supermercados e dá outras providências
Fundo de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher
(PL 2526/2021)
O que propõe: Criação do Fundo Estadual para Enfrentamento à Violência contra as Mulheres que poderá ser usado para implantação, manutenção e ampliação dos serviços e equipamentos da política estadual de atendimento à mulher vítima de violência; em programas de assistência social, psicológica e jurídica às mulheres nesta situação, assim como ações de reinserção no mercado de trabalho