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Saúde e Fortalecimento do SUS

Um dos nossos compromissos é com o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), com a fiscalização e os investimentos nesta política pública. O SUS salva muitas vidas diariamente, e é por isso que lutamos sempre por mais investimentos.  

 

Ainda durante a campanha, Ana Paula assinou com muita alegria e convicção a Carta de Compromisso em Defesa do SUS e da Democracia, elaborada pelo Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte. Carregamos em nossa atuação parlamentar aqueles doze itens tão importantes.

Mais da nossa atuação parlamentar na pauta

  • Coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa do Saneamento Básico e da Saúde Pública;

  • Aprovamos o Projeto de Lei 1972/2020, de nossa autoria, que deu origem à Lei 23.663/2020, que determina que o Estado inclua dados sobre cor, raça e etnia nos protocolos de atendimento à saúde no Estado durante a pandemia; 

  • Investimentos R$ 4,3 milhões de emendas parlamentares, em 2020, para hospitais e prefeituras, em BH e no interior, para atenção básica em saúde, incluindo ações de combate ao Covid-19 (confira a aplicação detalhada dos valores em Desenvolvimento por Minas); 

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  • Destinamos  R$ 2 milhões em emendas parlamentares para diversos municípios e instituições, em 2019, na área da saúde (confira a aplicação detalhada dos valores em Desenvolvimento por Minas);

  • Destinamos 4 ambulâncias para as cidades de Nanuque, Nova Era, Poços de Caldas e Barão de Cocais; 

  • Defesa e votação de projetos de valorização dos profissionais da saúde;

  • Projeto de Lei 208/2019 que autoriza concessão de meia entrada para doadores de sangue;

  • Apresentamos o Projeto de Lei 151/2019, que proíbe cobrança de qualquer valor pelas maternidades particulares para que o médico que atendeu a parturiente durante os meses de gestação seja o responsável pelo parto;

  • Propomos o Projeto de Lei 231/2019, que cria o Junho Vermelho, dedicado à conscientização da população quanto à importância da doação de sangue;

  • Apresentamos o Projeto de Lei 1442/2020, que dispõe sobre o piso salarial do farmacêutico no Estado.

  • Apresentamos o Projeto de Lei que incentiva a profissão de cuidador de idoso (PL86/2019)

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Combate aos impactos do Covid-19

Nosso mandato apresentou e aprovou diversos projetos de lei para conter os impactos da pandemia, sendo que a maioria deles se transformou em diretrizes aprovadas de enfrentamento à pandemia. Confira:

Auxílio-alimentação para estudantes (PL 1688/2020) 

O que propõe: considerando que a merenda escolar, muitas vezes, é a principal refeição de muitos alunos, propusemos a criação de uma Bolsa Alimentação para os alunos da rede estadual de baixa renda atendidos pelo Bolsa Família. A sugestão foi incorporada ao projeto coletivo aprovado na Casa, a Lei 23.631. Uma semana depois, o Estado anunciou a Bolsa Merenda, um auxílio de R$ 50 reais para estudantes na faixa de pobreza e extrema pobreza.

Combate ao aumento abusivo de preços (PL 1635/2020) 

O que propõe: diante do aumento abusivo de alguns produtos essenciais para conter a propagação da doença, como no caso do álcool em gel, prevê punição com rigor ao aumento injustificado de preços de insumos, produtos ou serviços utilizados no combate e prevenção ao coronavírus e outras pandemias.

Proteção aos mais vulneráveis

(PL 1638/2020) 

O que propõe: autoriza o Governo de Minas a fornecer álcool em gel para famílias de baixa renda. No texto aprovado pela Assembleia e sancionado na forma da Lei 23.631, de 2020, está prevista a concessão de renda mínima emergencial e temporária que garanta as condições de sobrevivência, segurança alimentar e higiene necessárias à prevenção do coronavírus.

Teletrabalho (PL 2021/2020)

O que propõe: autoriza o Estado a adotar o regime especial de teletrabalho para os servidores enquanto perdurar a suspensão das atividades presenciais nas redes de ensino pública e privada no Estado, projeto tramitou junto a outras propostas, que tornarem-se diretrizes de enfrentamento à pandemia.

Serviços básicos (PL 1636/2020)

O que propõe: proíbe o corte dos serviços das concessionárias públicas de telefonia, energia elétrica e abastecimento de água em caso de não pagamento das tarifas. O texto foi incorporado ao projeto de lei coletivo aprovado e sancionado na forma da lei Lei 23.631.

Isenção fiscal (PL 1634/2020)

O que propõe:  possibilidade de isenção ou redução do ICMS sobre álcool em gel, luvas e máscaras médicas, demais insumos e produtos essenciais para o combate ao coronavírus. Da mesma forma, o texto foi contemplado dentro do projeto de lei coletivo aprovado.

Álcool em gel no transporte público (PL 1639/2020)

O que propõe: obriga que as empresas de transporte público intermunicipal disponibilizam álcool em gel para os passageiros em caso de pandemias. O texto foi incorporado pela lei coletiva apresentada e aprovada pelos deputados, sancionada na Lei 23.631, de 2020.

Memorial em homenagem às vítimas (PL 2098/2020)

O que propõe: criação de um memorial em homenagem às vítimas da Covid-19 no Estado.

Contratação temporária

(PL 2059/2020)

O que propõe: dispõe sobre a contratação por tempo determinado no Estado durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19. Texto anexado ao Projeto de Lei 1841/2020, já aprovado em plenário.

Prioridade na vacinação

(PL 2474/21)

O que propõe: Inclui as cuidadoras e os cuidadores de idosos no grupo prioritário de vacinação contra a Covid-19.