Em meio a pandemia do coronavírus, a deputada Ana Paula Siqueira (Rede) apresentou seis projetos de leis voltados para minimizar os impactos da doença no Estado. Todos eles foram incorporados, em sua essência, no projeto coletivo (PL 1.777/2020), aprovado na Assembleia Legislativa, em 1º de abril, e que reuniu sugestões de vários parlamentares. Uma das propostas de Ana Paula é em relação a segurança alimentar das crianças e jovens da rede estadual de ensino que estão com as aulas suspensas.
A merenda escolar, por vezes, é a principal refeição de muitos alunos. Diante dessa preocupação, a deputada apresentou o projeto de lei 1688/2020, que determina que o Governo de Minas garanta uma Bolsa Alimentação para os alunos de baixa renda atendidos pelo Bolsa Família. A sugestão foi incorporada ao projeto coletivo aprovado na Casa. Uma semana depois, o Estado anunciou a Bolsa Merenda, um auxílio de R$ 50 reais para estudantes cujas famílias têm renda per capita de R$ 89.
Na avaliação de Ana Paula Siqueira, a medida do Estado foi tímida.
“A nossa intenção era incluir o maior número possível de crianças e jovens vulneráveis. A Bolsa Merenda de R$ 50 é insuficiente. Entendo como um sinal de atenção às famílias, mas ainda tímido. Espero que a Bolsa Merenda seja ampliada em número de atendidos e no valor do crédito. Como coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente, vou cobrar que a segurança alimentar e a saúde desses mineiros sejam prioridades neste momento”, afirmou a deputada.
Outro projeto de Ana Paula, o 1636/2020, proíbe o corte dos serviços das concessionárias públicas de telefonia, energia elétrica e abastecimento de água em caso de não pagamento das tarifas. O Governo do Estado, inclusive, anunciou que em relação à Cemig, os clientes da tarifa social, as microempresas e os hospitais filantrópicos não terão os serviços interrompidos em caso de inadimplência.
“Uma das preocupações é com a manutenção dos serviços básicos. O número de pessoas e o tempo de permanência delas nas residências está maior. Ao mesmo tempo, a renda das famílias está menor. Precisamos de alternativas diante dos impactos sociais”, explica Ana Paula Siqueira.
Outra proposta da parlamentar, o PL 1634/2020, autoriza a isenção ou redução do ICMS sobre álcool em gel, luvas e máscaras médicas, demais insumos e produtos essenciais para o combate ao coronavírus. Da mesma forma, o texto foi contemplado dentro do projeto de lei coletivo aprovado.
A deputada lembra que foi verificado o aumento abusivo de alguns produtos essenciais para conter a propagação da doença, como no caso do álcool em gel. Ana Paula apresentou o PL 1635/2020, que pune o aumento injustificado de preços de insumos, produtos ou serviços utilizados no combate e prevenção ao coronavírus e outras pandemias.
Moradora da periferia da capital, Ana Paula Siqueira também se preocupou com o enfrentamento da doença junto às comunidades mais carentes. O projeto 1638/2020, de sua autoria, autoriza o Governo de Minas a fornecer álcool em gel para famílias de baixa renda.
No texto aprovado pela Assembleia, está prevista a concessão de renda mínima emergencial e temporária que garanta as condições de sobrevivência, segurança alimentar e higiene necessárias à prevenção do coronavírus. “A prevenção é o caminho neste momento, e o Estado precisa dar as mesmas condições à toda população”, defende a parlamentar.