Estado inclui dados de raça e cor em boletins médicos sobre Covid após lei proposta por Ana Paula

Atualizado: 15 de set. de 2020

A população negra tem sido atingida de forma mais impactante pela Covid-19. A doença é 46% mais fatal nesta parcela da população. Os dados só foram conhecidos após entrar em vigor a Lei 23.633/2020, que passou a obrigar o Governo de Minas a incluir dados de cor, raça e etnia nos protocolos de atendimento durante a pandemia. A norma é fruto do Projeto de Lei 1972/2020, da deputada Ana Paula Siqueira (Rede), aprovado em maio, e revela um racismo estrutural que precisa ser erradicado com mudanças cultural e mais políticas públicas.

“O que não é visto, não é sentido e muito menos combatido. Nosso projeto, que agora é lei, tem a função de acabar com a subnotificação. Agora que temos os dados, precisamos que o Estado tenha ações concretas. A população negra é a mais vulnerável, ocupa as periferias, está à margem de diversas políticas públicas e vive desigualdades sociais, econômicas e políticas históricas”, avalia Ana Paula.

A deputada analisa que a população negra está mais exposta porque ocupa boa parte dos serviços essenciais, como limpeza, atendimento e segurança.

“A doença não escolhe cor, mas, infelizmente, as políticas públicas e o acesso aos serviços públicos como saúde ainda são seletivas”, afirma Ana Paula.

Um balanço no dia 17 de agosto, da Secretaria de Estado de Saúde, apontava que do total dos mais de 4.200 mortos por coronavírus em Minas, 53% eram negros (sendo 44% pardos e 9% negros). De acordo com o IBGE, a população negra é composta por pardos e pretos. Em julho, os números mostraram que entre os negros que se contaminaram, a letalidade foi de 8,2%. Já entre os brancos, 5,6%.

“Chega de invisibilidade. O racismo estrutural se reflete na exclusão no acesso à educação, à saúde, mas também na ocupação dos espaços públicos. Neste ano, Minas completa 300 anos, e esta é a primeira vez que a Assembleia Legislativa tem deputadas negras, sou uma delas com muito orgulho”, diz Ana Paula Siqueira.

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