As escolas escolas estaduais de Minas Gerais irão discutir com seus alunos jovens a prevenção à violência doméstica e os direitos de meninas e mulheres. A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta quinta-feira (23/6), em 2º turno no plenário o Projeto de Lei 99/2019, que prevê o ensino das noções básicas da Lei Maria da Penha nestas unidades de ensino. A proposta de autoria da deputada Ana Paula Siqueira (Rede) tem o objetivo de conscientizar meninos e meninas contra este crime que, todos os dias, gera cerca de 400 boletins de ocorrência em todo Estado. O texto segue para sanção do governador.
“A violência contra meninas e mulheres é naturalizada na nossa sociedade. Muitas vezes, as mulheres passam por situações de agressão psicológica e moral, mas se quer conseguem identificar que estão sendo vítimas de um crime. Só vamos conseguir mudar um padrão de comportamento envolvendo a política da educação. É preciso explicar às adolescentes os tipos de violência e trabalhar com os meninos o fim de uma cultura machista”, explica Ana Paula Siqueira.
A deputada já visitou diversas escolas na capital e no interior para conversar com a juventude e a comunidade escolar sobre a importância do respeito às meninas e mulheres e a prevenção também da violência no namoro.
“Precisamos falar a língua dos jovens, nos conectar com eles e sensibilizá-los sobre a importância de quebrar certos padrões violentos de comportamento. Isso vai nos levar a uma sociedade mais justa e igualitária. É preciso escutar o que eles têm a dizer, o que pensam e sentem”, avalia Ana Paula Siqueira.
Os dados da pesquisa Data Senado, de 2021, reforçam a importância do projeto aprovado. Entre as entrevistadas, 81% disseram conhecer “pouco” ou “nada” sobre a Lei Maria da Penha. Essa mesma pesquisa, em edição anterior, de 2019, perguntou qual é a principal forma de diminuir a violência contra a mulher. A segunda forma mais apontada entre as entrevistadas foi a inclusão do tema nas escolas.
Na prática, o Projeto de Lei aprovado em 1° turno no plenário, além da conscientização de alunos, funcionários e família sobre a Lei Maria da Penha, o texto prevê a formação continuada dos profissionais da área da educação sobre as normas de combate e prevenção à violência doméstica, distribuição de material informativo, com linguagem acessível aos jovens sobre a lei, assim como o incentivo da participação da comunidade escolar na construção de políticas públicas de enfrentamento à esse crime.
Informação salva vidas
A Lei Maria da Penha defini o que é violência doméstica e familiar e caracteriza as suas formas, sendo elas a violência física, moral, psicológica, patrimonial e sexual. Outro avanço importante que ela traz é a que ela insere a criação de políticas públicas de prevenção, das medidas protetivas e de um atendimento humanizado. Em Minas, segundo a Sejusp, em 90% dos feminicídios, as vítimas não tinham medida protetiva.
“Até então essa violência era encarada como uma questão familiar, o que é um erro. Garantir a segurança, dignidade e respeito às mulheres é uma responsabilidade do Estado”, afirma Ana Paula lembrando que toda a população pode também contribuir para uma sociedade que respeita meninas e mulheres.