15 anos da Lei Maria da Penha

Atualizado: 26 de ago. de 2021

Deputada Ana Paula destaca importância de ampliar e interiorizar a política de combate à violência à mulheres e meninas

Crédito: Alê Ávila

A Lei Maria da Penha é considerada uma das três mais modernas legislações no tema violência doméstica e familiar. Apesar de no papel a norma garantir muitos avanços, a realidade revela que ainda há muitos desafios para coibir as agressões e feminicídios. A deputada Ana Paula Siqueira, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, pautou Debate Público na Assembleia para escutar das diferentes regiões do Estado os avanços que ainda precisam acontecer.


O debate “15 anos da Lei Maria da Penha: avanços e desafios para assegurar a mulheres e meninas o direito a uma vida sem violência” reuniu representantes de 10 municípios do Estado, além de representantes de órgãos e entidades que atuam na busca por garantia dos direitos das mulheres.


“Este foi um momento muito rico de compartilhar vivências e trabalhos de muitas pessoas que se dedicam a combater a violência doméstica. A conclusão a que chegamos é que as políticas públicas do Estado, principalmente os equipamentos como casas de apoio e centros de referência da mulher, estão concentrados em poucas cidades, e que a interiorização é urgente. Também fica evidente a necessidade de ampliação do número de delegacias especializadas”, afirma Ana Paula Siqueira.
Patrícia Habkouk (promotora de justiça coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
Crédito: Clarissa Barçante

A Promotora de Justiça, Patrícia Habkouk, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, destacou a importância da articulação em rede do poder público e da sociedade civil. Ela apresentou pesquisas que mostram que a relevância da autonomia financeira, já que a dependência econômica é uma das principais razões para permanência em um relacionamento violento. A promotora ainda ressaltou que é necessária uma ruptura de valores culturais que corroboram para a naturalização da violência.

Ana Paula Nannetti Caixeta (desembargadora do Tribunal de Justiça de Minas Gerais)
Crédito: Clarissa Barçante

A desembargadora Ana Paula Caixeta, Superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), tratou da importância da igualdade de direitos e da ampliação de uma atuação coordenada da sociedade diante do problema estrutural da violência contra a mulher. Ela também apresentou um panorama geral de diversas ações relevantes desenvolvidas pelo Tribunal de Justiça no combate a esse crime e conscientização dos direitos da mulher.


Ingrid Estevam Silva Miranda (delegada de Polícia do Núcleo Especializado de Investigação Crimes de Feminicídios e da Delegacia Especializada de Homicídios)
Crédito: Clarissa Barçante

Já a delegada do Núcleo de Investigação de Feminicídios da Delegacia Especializada de Homicídios, Ingrid Miranda, falou sobre a importância de toda a sociedade se posicionar no combate à violência doméstica, e de como as vítimas precisam ser tratadas com todo o respeito. “O silêncio mata, a omissão mata”, disse ao mencionar que toda sociedade deve se comprometer com a questão e denunciar em casos de suspeita de violência.

Marlise Miriam de Matos Almeida (professora associada do Departamento de Ciência Política e Coordenadora Núcleo de Estudos e Pesquisas Sobre a Mulher da UFMG- Nepem)
Crédito: Clarissa Barçante

A professora e Coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas Sobre a Mulher da UFMG (Nepem), Marlise Matos, atuou como debatedora. Ela ponderou que a primeira delegacia de mulheres foi inaugurada há apenas 35 anos no país, o que exemplifica o atraso da nossa sociedade e do poder público na temática. “A luta pela construção de uma política institucionalizada tem mais de 30 anos. Não trago boas notícias. Temos mais de 5.500 municípios no país e temos apenas 427 Delegacias Especializadas de Mulheres. Isso significa que em 92% das cidades onde as pessoas vivem não tem esse serviço”, alertou a professora sobre a necessidade de ampliar os equipamentos disponíveis para atendimento às mulheres.

Isabel Araújo Rodrigues (coordenadora de politicas de prevenção à violência domestica da Comissão Estadual da Mulher Advogada - Ordem dos Advogados do Brasil - OAB-MG - Comissão OAB Mulher)
Crédito: Guilherme Dardanhan

A coordenadora de enfrentamento à violência doméstica da Comissão da Mulher Advogada, Isabel Araújo, explicou a importância da evolução da Lei Maria da Penha, que é híbrida. Ela observou que tão importante quanto punir o agressor é ofertar uma vida pacífica e digna às mulheres.

Maria Cecília Pinto e Oliveira (defensora pública, coordenadora da Defensoria Especializada na Defesa dos Direitos da Mulher em Situação de Violência - Nudem BH)
Crédito: Guilherme Dardanhan

A defensora pública Maria Cecília Oliveira, da defensoria especializada na defesa da mulher em situação de violência, destacou que o combate à violência contra a mulher deve ser feito em rede. Ela lembrou que o machismo é um problema estrutural no país que precisa ser superado.


Debate precisa envolver as escolas

Madu Macedo (graduada em Letras, especialista em administração pública e gestão de pessoas, e diretora da Escola do Legislativo de Pouso Alegre)
Crédito: Guilherme Dardanhan

Madu Macedo, diretora da Escola do Legislativo de Pouso Alegre, e autora do livro “Maria da Penha em Miúdos”, explicou a importância de levar o conhecimento da legislação para as escolas. Ela comentou o poder de engajamento e transformação dos jovens, inclusive na mudança de padrões culturais.


“É um consenso a importância de envolver as escolas nessa conscientização e debate sobre os direitos da mulher e o fim da cultura machista que naturaliza a violência doméstica e familiar e do potencial do jovem como agente de transformação”, destaca Ana Paula Siqueira.

Regionalização e representatividade


Comprometida em dar voz às diferentes regiões do Estado, Ana Paula Siqueira convidou pessoas que pudessem contribuir com seus trabalhos e vivências na temática, garantindo a diversidade mineira.


Assim, o debate ainda contou com a participação de Lívia Soares, CEO do Instituto Somos Todas Por Uma de Caratinga, Helen Perrella, da Rede de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres do Alto Jequitinhonha; de Eduarda Othero, Advogada, de Nova Lima; de Emerson Clédio Morais, coordenador do Centro de Referência Especializado em Assistência Social, de Carmo do Paranaíba; da defensora pública de Viçosa, Ana Flávia Soares Diniz, e da advogada e co-vereadora pelo Mandato Coletivo Nossa Voz, Priscila Brandão.


Também contribuíram com suas experiências e atuações Gislene José Luiz André, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Paracatu; Juliana Jaber, vice-prefeita de Bom Despacho; Cláudia Maia, pós-doutora em História e professora do Departamento de História da Universidade Estadual de Montes Claros; Sandra de Souza Moreira, do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres de Uberlândia; e Juliana Normand, advogada que atua no combate à violência contra as mulheres.




Curso de formação Sempre Vivas


Durante o Debate Público, a deputada Ana Paula Siqueira anunciou o lançamento do Workshop Sempre Vivas, direcionado a vereadoras, lideranças sociais, representantes de órgãos e da sociedade civil. As inscrições estão abertas e podem ser realizadas pelo site almg.gov.br/semprevivas.


O curso de formação, gratuito e com direito a certificado, vai abordar a Cartilha Sempre Vivas, construída a muitas mãos e parcerias, além de tratar da importância da formação e fortalecimento das redes de enfrentamento à violência doméstica nos municípios, dos Conselhos Municipais dos Direitos das Mulheres, e das comissões parlamentares de mulheres.


“A violência doméstica é um problema de saúde, um problema social e uma questão cultural. Infelizmente, vivemos em uma sociedade que naturaliza tanto a violência, que muitas mulheres não sabem reconhecer que elas são vítimas de agressão. Conhecer a Lei Maria da Penha e os seus direitos é fundamental. Muitas pessoas acham que só existe a violência física, e não é verdade. Também temos a violência moral, psicológica, patrimonial e sexual. A nossa proposta com o Workshop é multiplicar as informações sobre esses direitos”, explica a deputada.
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