ALMG aprova projeto da deputada Ana Paula Siqueira que garante recursos permanentes para políticas de enfrentamento à violência contra a mulher

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou em definitivo o Projeto de Lei 2.526/2021, de autoria da deputada Ana Paula Siqueira. A proposta altera a Lei 22.256/2016, que institui a Política de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, para assegurar que o Estado destine recursos financeiros permanentes às ações de enfrentamento à violência de gênero.

Como presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Ana Paula ressaltou que a aprovação representa um avanço essencial para a efetividade das políticas públicas em Minas Gerais.

A proposta ganha ainda mais relevância diante do cenário estadual. Minas Gerais é o único estado do Sudeste que ainda não possui uma Secretaria Estadual das Mulheres, funcionando apenas com uma subsecretaria, estrutura que limita a captação orçamentária e dificulta a implementação de ações mais robustas.

Os dados reforçam a urgência da medida: em 2024, o serviço Ligue 180 recebeu 64.484 ligações em Minas Gerais, um crescimento de 13,9% em relação a 2023, evidenciando a necessidade de investimentos contínuos em prevenção, acolhimento e atendimento às mulheres.

Com o PL aprovado, o Estado passa a ter responsabilidade direta na garantia de orçamento para ações como abrigamento, atendimento psicossocial, fortalecimento da rede intersetorial e projetos de prevenção à violência.

Para a deputada Ana Paula, a aprovação reafirma o compromisso do seu mandato com a proteção e os direitos das mulheres:

“Não basta termos leis bem elaboradas se elas não vêm acompanhadas de orçamento. Este projeto busca justamente garantir que as políticas de enfrentamento à violência tenham recursos para funcionar de forma efetiva”, destacou a parlamentar.