Minas Gerais conta com o maior número de vítimas da violência política. Com inúmeras ameaças de estupro, agressões e morte feitas a deputadas e vereadoras de todo o Brasil, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais respondeu. Nessa semana, foi aprovado em 2° turno no plenário o Projeto de Lei 2.309/20. O projeto cria o Programa de Enfrentamento ao Assédio e Violência Política Contra a Mulher no Estado. Essa seria a primeira legislação estadual do Brasil que trata sobre o tema.
No dia 8 de março deste ano, Dia Internacional da Mulher, essa proposta havia sido pautada em plenário, mas alguns deputados com o objetivo de obstruir o projeto, apresentaram uma emenda que suprimia o artigo 3º, no qual é definido o que é violência política contra a mulher. Tal emenda “esvaziava” o projeto de lei, e de acordo com o regimento interno da casa, fez com que ele retornasse para as comissões de mérito. A emenda foi rejeitada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e na quarta-feira, 30/8, após muitos debates em plenário, o projeto de lei foi aprovado em 1º turno.
A aprovação em 1º turno gerou insatisfação entre alguns deputados que votaram contra e pleitearam mudanças no projeto.
Ainda na noite de quarta-feira (30/8), a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher se reuniu para nova rodada de votações. Com posicionamentos opostos, diversos deputados se posicionaram e o projeto ficou pronto para ir à plenário na quinta-feira (31/8).
“Infelizmente a política, que é o espaço de decidir sobre as políticas públicas que vão definir a vida das pessoas, também é espaço de violência. Mas, não é qualquer tipo de violência, ela é direcionada para nós mulheres, que representamos 52% da nossa população. Quando tudo isso acontece, quem mais sofre é a democracia, porque essa violência é uma tentativa de silenciar vozes que por muito tempo não ocuparam esse espaço. A aprovação é necessária para garantir o livre exercício dos mandatos das deputadas e vereadoras. Vergonhoso que se tenham objeções a um projeto tão importante e tão atual, que ajudará na proteção das mulheres mineiras na política. As consequências dessa violência não podem ser relativizadas. Vitória a aprovação deste projeto que irá virar lei em Minas Gerais”, afirma a deputada Ana Paula Siqueira, Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, uma das autoras do projeto de lei 2.309/20.
Agora, aprovado em 2º turno, o Projeto de Lei está pronto para o governador sancionar, a poucos passos de se tornar Lei.