Agora é lei! Foi aprovado e sancionado o Projeto de Lei 176/2019, da deputada Ana Paula Siqueira, que cria um banco de empregos para mulheres vítimas de violência doméstica. O projeto tem extrema relevância. Pesquisa do DataSenado mostra que 34% das mulheres que vivem relacionamentos violentos dependem financeiramente de seus agressores.
“O trabalho representa mais do que uma renda para essas mulheres, mas também uma transformação de vida, na medida em que gera empoderamento e as fortalece em confiança e autoestima. É muito simbólico que o nosso projeto de lei seja sancionado, no aniversário da Lei Maria da Penha, um marco em termos de legislação e de símbolo no sentido de rompimento de uma naturalização da violência contra a mulher”, afirma Ana Paula Siqueira.
De acordo com a Lei 23.680/2020, os postos de emprego serão criados a partir de parcerias com empresas privadas, o poder público municipal, estadual e federal. As vagas irão considerar a vocação da mulher e a remuneração praticada no mercado de trabalho.
O projeto ganha relevância especial com a pandemia, já que milhares de pessoas perdem seus empregos e estão ainda mais vulneráveis. Além disso, muitas mulheres cumprem o isolamento social lado a lado com seus agressores. Entre março e junho deste ano, Minas Gerais recebeu 44.413 denúncias de violência doméstica, segundo dados da Polícia Civil.
