A pandemia aumentou o número de famílias vulneráveis em todo o país. O cenário preocupante motivou a deputada Ana Paula Siqueira (Rede) a enviar diversos requerimentos - que é um documento oficial que pede providências ou explicações -, ao Governo de Minas cobrando uma ação voltada para a segurança alimentar das crianças e adolescentes da rede estadual. O pedido leva em conta o fato de que o pagamento do Renda Minas e do Bolsa Merenda não estão confirmados a partir de janeiro de 2021. O requerimento 7843/2020 foi apresentado e aprovado durante audiência pública, na Assembleia Legislativa, que recebeu a secretária de Educação, Júlia Sant’Anna.
“A preocupação é real com esses alunos. Enquanto as aulas não retornam, o Estado precisa ter um planejamento de assistência à essas crianças e jovens”, afirmou Ana Paula Siqueira durante audiência pública, no dia 27 de novembro, quando a parlamentar já se atentava para a necessidade de uma política pública para a questão.
Em resposta, a secretária afirmou que estão sendo pensadas alternativas, mas não deu detalhes.
Ana Paula pautou outra audiência pública para discutir o fechamento de turmas na E. E. Prof. Amélia de Castro Monteiro, no Sagrada Família, um processo em curso em Minas conhecido como municipalização das escolas. A deputada solicitou à secretária Júlia Sant’Anna que o Estado tenha diálogo com alunos, pais, professores e toda comunidade escolar afetada.
“São muitas reclamações em diversas escolas da capital e do interior de que as decisões são tomadas pelo Governo sem escutar a comunidade escolar, o que traz prejuízos pedagógicos e emocionais”, aponta.
Outra iniciativa da parlamentar foi o requerimento 7842/2020, que questiona a implementação no Estado da Lei 13.935/2019, que prevê, a partir de 2021, a presença de assistentes sociais e psicólogos nas escolas públicas de educação básica.
“Quando as aulas retornarem, muitos alunos estarão sob os impactos sociais e psicológicos do isolamento social”, explica Ana Paula, que coordena a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Assembleia Legislativa.
A deputada também pediu ao Estado, por meio do requerimento 7845/2020, que tome providências para assegurar o quadro de pessoal necessário para a prestação dos serviços na rede estadual, tendo em vista a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5267, que trata sobre as designações anuais da educação em Minas.
A educação pública é uma prioridade do mandato de Ana Paula Siqueira que destinou R$ 4,1 milhões, em 2020, por meio de emenda parlamentar, para quase 90 escolas da capital e do interior do Estado.
