Em dezembro, o Estado encerra o pagamento dos auxílios Bolsa Merenda e Renda Minas. Da mesma forma, o auxílio emergencial federal se aproxima do fim. Com o prolongamento da pandemia e dos reflexos da crise econômica, a vulnerabilidade e o empobrecimento da população são reais e preocupam Ana Paula Siqueira (Rede). A deputada cobrou do Governo de Minas ações concretas que garantam a assistência social e a dignidade dessas famílias a partir de 2021, incluindo a garantia da segurança alimentar dos alunos da rede estadual.
Os questionamentos aconteceram durante diversas audiências públicas do Assembleia Fiscaliza, uma iniciativa da Assembleia de Minas Gerais em que os secretários de Estado são convocados a prestar contas aos deputados.
“São muitas as questões que demandam respostas e ações práticas urgentes. A pandemia não terminou, muitos perderam seus empregos, os auxílios propostos pelo governo federal e estadual estão se encerrando. O que o Estado propõe para manter as condições básicas dessas famílias? É preciso que se tenha políticas públicas que cheguem na ponta, na vida das mineiras e mineiros. Essa solução precisa ser para ontem. O ano de 2021 bate à nossa porta”, alertou Ana Paula Siqueira que também cobrou as respostas formalmente, por meio de requerimentos aprovados nas audiências públicas.
Em resposta, a secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá, disse, durante reunião no dia 25 de novembro, que algumas medidas estão sendo estudadas, sem no entanto, detalhar quais.
Ainda na reunião com a secretária de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá, Ana Paula quis saber sobre a regulamentação da Lei 23.680/2020, de sua autoria, que cria o banco de empregos para vítimas de violência doméstica. Outra indagação foi sobre quais os projetos do Estado para a qualificação da juventude negra que já sofre as desigualdades do racismo estrutural, que tem menos oportunidades, e que, quando chega ao mercado de trabalho, ainda recebe um salário reduzido em relação a população branca.
Direito das crianças e adolescentes
Já na audiência do dia 27 de novembro, que recebeu a secretária de Educação, Júlia Sant’anna, Ana Paula requisitou medidas para garantir a segurança alimentar dos alunos da rede estadual, e questionou quando o Estado passará a cumprir a Lei 13.935/2019, que exige a presença de assistente social e psicólogos nas escolas de educação básica.
Entre outros pontos, a parlamentar também cobrou que o Estado dialogue com as comunidades escolares no processo de municipalização das unidades de ensino, como no caso da Escola Estadual Doutor Aurino Morais, localizada no Vale do Jatobá.
Política Sobre Drogas
Ana Paula solicitou à secretária de Desenvolvimento Social que o Governo faça um módulo de Educação à Distância (EAD) para promover os Conselhos Municipais de Políticas Sobre Drogas. A sugestão foi acatada pela secretária e formalizada por meio de requerimento da deputada, que também solicitou informações sobre o desenvolvimento do Plano Mineiro sobre Drogas.