O projeto de valorização e estímulo à profissão de cuidador de idoso apresentado pela deputada Ana Paula Siqueira (Rede) e aprovado na Assembleia Legislativa foi transformado na Lei 23.791, no dia 13 de janeiro de 2021, quando a proposta foi sancionada pelo governador de Minas Gerais.
“A mudança na legislação é um avanço e terá reflexos na melhoria das políticas públicas para a população idosa, que é a que mais cresce no país. É natural que o número de cuidadoras e cuidadores também aumente e demande mais atenção do poder público. Essa é uma categoria majoritariamente feminina, em sua maioria de mulheres negras. Essas pessoas merecem e precisam ser reconhecidas e estimuladas na sua atividade”, explica Ana Paula Siqueira.
Entre as contribuições da Lei, fruto do trabalho da deputada, estão a previsão de “promover a divulgação da profissão de cuidador de idoso”, “estimular a realização de palestras e cursos com esclarecimentos a respeito da profissão de cuidador de idoso” e “incentivar a criação de fóruns de cuidadores de idosos como meio de fortalecer a profissão”. (Você pode conferir a redação da Lei aqui)
Cerca de 15% da população tem mais de 60 anos e a partir de 2031, segundo estimativa do IBGE, haverá mais idosos do que crianças e adolescentes no país.
Dados do Ministério do Trabalho mostram que o número de pessoas trabalhando como cuidador de idosos aumentou 547% entre 2007 e 2017, passando de 5.263 profissionais, para 34.051, sendo que 85% são mulheres. Minas é o segundo Estado no país onde a atividade mais se expandiu. Foram criadas 4.475 vagas, perdendo apenas para São Paulo, entre 2007 e 2017.
Outro dado relevante é o da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa que mostra que quase metade dos idosos passam por algum tipo de violência. Segundo a Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, 52,9% das agressões são praticadas pelos filhos e 7,8% pelos netos.
“Sabemos que muitas vezes essas pessoas não conseguem denunciar a própria família, e o cuidador tem um papel importante nesse cenário”, completa Ana Paula Siqueira, lembrando que a proposta contou com o apoio da Associação dos Cuidadores de Idoso (ACI-MG).