O projeto de lei de autoria da deputada Ana Paula Siqueira (Rede), de número 83/19, foi aprovado em segundo turno no plenário. A votação, ocorrida no dia 23 de agosto, demonstra o compromisso da parlamentar pela sustentabilidade em Minas Gerais.
O PL garante a utilização preferencial de areia descartada de fundição nas obras de construção e conservação de rodovias e de cobertura de aterros sanitários no Estado. Na atual legislatura, o mandato apresenta proposições que visam melhorar o meio ambiente, com foco em pautas de desenvolvimento sustentável.
Ana Paula é Coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa do Meio Ambiente, e explica que a areia de fundição, descartada pelas indústrias, é o maior resíduo industrial do Brasil. Ela afirma que a reutilização irá economizar material e evitar o uso de produtos naturais, além de proteger o meio ambiente.
“Isso é uma política de sustentabilidade, uma política de proteção ambiental, porque com isso nós vamos deixar de buscar outros produtos naturais, como a areia normal, para a produção dessas coberturas. Vamos também economizar esse material que fica desperdiçado na produção industrial que agora vai poder ser utilizado.” Aponta a deputada.
A parlamentar lembra da importância da apuração de irregularidades na mineração da Serra do Curral. Autora do pedido de CPI que investigaria as contradições nos processos de concessão de licenças às mineradoras, Ana Paula afirma que os poderosos do poder econômico estão contra a luta necessária pelas serras de Minas Gerais.
“A Serra do Curral é um patrimônio, faz parte da nossa identidade, do quintal da nossa regional Leste de BH. É um símbolo para os belo-horizontinos que precisa ser preservado.”, disse ela ao se lembrar da PEC 67/21, que determina o tombamento da Serra.
A parlamentar também apresentou o projeto de lei 3.389/21, que decreta a situação de emergência climática e proíbe o Estado de não aplicar os recursos para encarar problemas. O PL estabelece diretrizes e ações para enfrentamento da situação de emergência e trata das políticas públicas de mudanças climáticas no Estado, e é uma prioridade para a parlamentar.