Nesta entrevista, a deputada estadual Ana Paula Siqueira (Rede) destaca as conquistas de 2023, a luta pela preservação da Serra do Curral e os investimentos do seu mandato. Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Assembleia Legislativa, critica as falhas do Estado no combate à violência doméstica.
Deputada, chegamos ao primeiro ciclo dos trabalhos deste ano, que balanço faz deste semestre?
Aprovamos diversos projetos de leis que propomos, tivemos a entrega da passarela na av. Andradas, entre os bairros São Geraldo e Esplanada, demanda antiga que contribuímos para tirar do papel. Conseguimos garantir, a partir de emenda parlamentar do mandato, a abertura do banco de leite humano do Hospital das Clínicas, que atende mães e bebês, salvando vidas. Me orgulho de ter recebido o título de “Amiga do Hospital da Baleia”, em função das emendas de mais de meio milhão de reais que enviei para essa unidade tão importante do SUS.
Entre os seus projetos aprovados, quais destaca?
A aprovação do Projeto de Lei 57/23 nas Comissões de Constituição e Justiça e Direitos da Mulher. É uma proposta inovadora que vai garantir a igualdade, inclusive de premiação, entre mulheres e homens esportistas, o enfrentamento à violência contra mulheres no esporte e o incentivo do acesso à prática esportiva por meninas, adolescentes, mulheres adultas, idosas e com deficiência. Foi aprovado no plenário o nosso PL 3219/21, que reconhece o futevôlei como de interesse cultural, esportivo e social, o que vai promover essa modalidade que já é forte aqui nas quadras da regional Leste. Acredito no esporte e na cultura como políticas sociais.
Por falar em cultura, a senhora é conhecida como madrinha do movimento junino em BH e Minas. Que novidade marcou essa temporada dos arraiás?
Acompanho as quadrilhas muito antes de ser deputada. Mais que uma festa, é um movimento social e cultural que envolve as famílias e a juventude. Pela primeira vez foi comemorado o Dia Estadual do Quadrilheiro Junino, em 1º de junho, a partir da Lei 24.330/23, fruto do nosso PL 161/19. É um avanço importante para incentivar essa tradição. Meu mandato já destinou R$ 1,5 milhão, em emenda parlamentar, para festivais, como o Arraial de Belo Horizonte, e o fortalecimento das quadrilhas. Nas escolas, nas ruas, em qualquer lugar, estou lá pra prestigiar.
A senhora é defensora da Serra do Curral e luta há anos contra a mineração no local. Como está essa questão?
Denunciei várias irregularidades. A Polícia Federal e o Ministério Público atuaram, inclusive, com o indiciamento de pessoas e empresas, mas o Governo do Estado ainda não tomou as providências para o tombamento. Seguimos em busca da proteção definitiva desse patrimônio. No dia 10 de julho realizamos uma audiência pública na Assembleia para discutir a criação do Parque Nacional da Serra do Curral, que é uma das possibilidades. A minha defesa é de que qualquer que seja a proposta, inclua a comunidade do entorno na discussão, inclusive o Kilombo Manzo.
Uma das suas principais pautas é a defesa das mulheres? Em Minas, a violência doméstica cresce. Como tem atuado?
Infelizmente, o feminicídio cresce, sendo uma média de 14 por mês. Não temos por parte do Governo do Estado uma resposta efetiva. Sigo na luta. Consegui incluir uma emenda na desastrosa reforma que o Estado fez no início deste ano, que criou a Subsecretaria de Política dos Direitos das Mulheres. Estou cobrando e fiscalizando para que esta estrutura tenha orçamento e ações concretas. Não é possível termos 400 boletins de ocorrência por dia de mulheres agredidas. Lembro que contribuí com duas leis: a Lei 23.680/20, que criou o Banco de Empregos para Mulheres Vítimas de Violência, oriunda do nosso PL 176/19, e a Lei 24.223/22, que inclui as noções básicas da Lei Maria da Penha nas escolas estaduais, fruto do meu PL 99/19.
Em BH, quais os principais desafios que enxerga?
A assistência social é um ponto de atenção, como a situação das pessoas em situação de rua, que precisam de políticas públicas integradas. A qualidade do serviço do transporte público e da saúde também demandam atenção especial.